CFTC acusa KuCoin de operar derivativos ilegais de ativos digitais Bolsa.
Data de publicação: 2024-03-26
Washington, D.C. — A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities anunciou hoje que apresentou uma ação de execução civil no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, acusando a Mek Global Limited, a PhoenixFin PTE Ltd., a Flashdot Limited e a Peken Global Limited, que operam coletivamente uma Bolsa centralizada de ativos digitais sob o nome KuCoin, de múltiplas violações da Lei de Bolsa de Commodities (CEA) e dos regulamentos da CFTC.
A queixa acusa a KuCoin de ter negociado ilegalmente em transações de Futuros de commodities fora de Bolsa e em transações de varejo de commodities alavancadas, com margem ou financiadas; de ter solicitado e aceitado ordens para Futuros de commodities, swaps e transações de varejo de commodities alavancadas, com margem ou financiadas sem se registrar na CFTC como um comerciante de comissão de Futuros (FCM); de não ter supervisionado diligentemente as suas atividades de FCM; de ter operado uma instalação para negociação ou processamento de swaps sem se registrar na CFTC como uma instalação de execução de swaps (SEF) ou um mercado de contratos designado (DCM); e de não ter implementado um programa eficaz de identificação de clientes (CIP).
Na sua ação contínua contra a KuCoin, a CFTC procura a restituição de lucros ilícitos, sanções monetárias civis, proibições permanentes de negociação e registro, e uma injunção permanente contra novas violações da CEA e dos regulamentos da CFTC, conforme acusado.
“Durante demasiado tempo, algumas bolsas offshore de criptomoedas têm seguido um manual agora familiar, oferecendo produtos derivativos e alegando falsamente que pessoas nos Estados Unidos não podem usar as suas plataformas, quando, na realidade, qualquer pessoa nos EUA com tecnologia comumente utilizada pode negociar sem fornecer informações básicas de identificação do cliente,” disse o Diretor de Fiscalização Ian McGinley. “Como ficou claro pela ação da CFTC hoje e por suas ações de fiscalização anteriores, o manual da CFTC também deve agora ser conhecido – a CFTC acusará tais entidades de não se registrarem na CFTC e de não cumprirem as regras da agência que protegem os clientes dos EUA e previnem e detectam o financiamento do terrorismo e a lavagem de dinheiro”, continuou McGinley.
Contexto do Caso
De acordo com a reclamação, a KuCoin ofereceu e executou derivativos de commodities e transações de commodities alavancadas, com margem ou financiadas, para e em nome de pessoas nos EUA, de aproximadamente julho de 2019 a aproximadamente junho de 2023, e não implementou os procedimentos de conformidade exigidos de conheça seu cliente (KYC). A reclamação alega ainda que, embora a KuCoin afirmasse ter implementado procedimentos de KYC, esses procedimentos eram uma farsa e não impediram que clientes dos EUA negociassem interesses em commodities e derivativos na plataforma.
A reclamação também alega que pessoas que se identificaram como clientes dos EUA foram autorizadas a negociar commodity Futuros, swaps e transações de commodities alavancadas, com margem ou financiadas na Bolsa, em violação à CEA e aos regulamentos da CFTC. A KuCoin não impôs quaisquer restrições de endereço IP durante o período relevante para impedir que clientes dos EUA negociassem interesses em commodities nem considerou tecnologias comumente utilizadas, como redes privadas virtuais (VPNs), que poderiam potencialmente contornar restrições de endereço IP.
Ação Criminal Relacionada
Em um processo criminal separado, o Gabinete do Procurador dos EUA para o Distrito Sul de Nova York apresentou uma denúncia contra a PhoenixFin PTE Ltd., a Flashdot Limited e a Peken Global Limited, acusando-as de violar a Lei de Sigilo Bancário, operar um negócio de transmissão de dinheiro sem licença e conspirar para violar a Lei de Sigilo Bancário e operar como um negócio de transmissão de dinheiro sem licença.
* * * * * * * Os funcionários da Divisão de Execução responsáveis por este assunto são Christopher Giglio, Andrew Rodgers, Jack Murphy, K. Brent Tomer, Lenel Hickson, Jr., e Manal M. Sultan..
Texto Original
Washington, D.C. — The Commodity Futures Trading Commission today announced it filed a civil enforcement action in the U.S. District Court for the Southern District of New York charging Mek Global Limited, PhoenixFin PTE Ltd., Flashdot Limited, and Peken Global Limited, which collectively operate a centralized digital asset exchange under the name KuCoin, with multiple violations of the Commodity Exchange Act (CEA) and CFTC regulations. The complaint charges KuCoin illegally dealt in off-exchange commodity futures transactions and leveraged, margined, or financed retail commodity transactions; solicited and accepted orders for commodity futures, swaps, and leveraged, margined, or financed retail commodity transactions without registering with the CFTC as a futures commission merchant (FCM); failed to diligently supervise its FCM activities; operated a facility for the trading or processing of swaps without registering with the CFTC as a swap execution facility (SEF) or designated contract market (DCM); and failed to implement an effective customer identification program (CIP). In its continuing litigation against KuCoin, the CFTC seeks disgorgement, civil monetary penalties, permanent trading and registration bans, and a permanent injunction against further violations of the CEA and CFTC regulations, as charged. “For too long, some offshore crypto exchanges have followed a now-familiar playbook by offering derivative products and falsely claiming people in the United States cannot use their platforms, when in reality, anyone in the U.S. with commonly used technology can trade without providing basic customer identifying information,” said Director of Enforcement Ian McGinley. “As made clear by the CFTC’s action today and its previous enforcement actions, the CFTC’s playbook should also now be familiar – the CFTC will charge such entities with failing to register with the CFTC and failing to comply with the agency’s rules that protect U.S. customers and prevent and detect terrorist financing and money laundering,” McGinley continued. Case Background According to the complaint, KuCoin offered and executed commodity derivatives and leveraged, margined, or financed commodity transactions to and for people in the U.S. from approximately July 2019 to approximately June 2023, and failed to implement required know-your-customer (KYC) compliance procedures. The complaint further alleges that although KuCoin claimed to have implemented KYC procedures, those procedures were a sham and did not prevent U.S. customers from trading commodity interests and derivatives on the platform. The complaint also alleges people who identified themselves as being U.S. customers were permitted to trade commodity futures, swaps, and leveraged, margined, or financed commodity transactions on the exchange, in violation of the CEA and CFTC regulations. KuCoin failed to impose any IP address restrictions during the relevant period to prevent U.S. customers from trading commodity interests or account for commonly used technology such as virtual private networks (VPNs) that could potentially circumvent IP address restrictions. Related Criminal Action In a separate criminal matter, the U.S. Attorney’s Office for the Southern District of New York filed an indictment against PhoenixFin PTE Ltd., Flashdot Limited, and Peken Global Limited charging them with violating the Bank Secrecy Act, operating an unlicensed money transmitter business, and conspiracy to violate the Bank Secrecy Act and operate as an unlicensed money transmitter business. * * * * * * * The Division of Enforcement staff responsible for this matter are Christopher Giglio, Andrew Rodgers, Jack Murphy, K. Brent Tomer, Lenel Hickson, Jr., and Manal M. Sultan.
