Parlamentares franceses apoiaram uma proposta que exigiria que titulares de ativos de cripto sob autocustódia declarassem holdings iguais ou superiores a 100.000 euros (US$ 112.000), sob pena de sanções.
A emenda, de número I-CF821, foi adotada pela Comissão de Finanças da Assembleia Nacional na sexta-feira e introduziria requisitos de declaração para cripto que não seja mantida por um prestador de serviços de criptoativos, incluindo ativos armazenados em carteiras pessoais.
A emenda acrescentaria uma disposição ao código tributário geral da França. Segundo a proposta, os titulares seriam obrigados a declarar holdings com base em seu valor em 31 de dezembro e poderiam enfrentar multas de até 10.000 euros por não declararem.
Os patrocinadores disseram que a medida pretendia combater a evasão fiscal, citando uma investigação parlamentar sobre a tributação de indivíduos ricos, que constatou que os ganhos de capital com cripto chegaram a 3,5 bilhões de euros em 2021, enquanto apenas 400 milhões de euros em holdings de cripto foram declarados às autoridades fiscais naquele ano.
Proposta enfrenta obstáculos legislativos
A emenda foi apresentada por Charles de Courson, Jean-Pierre Bataille e Michel Castellani, três membros do grupo parlamentar francês Liberdades, Independentes, Ultramar e Territórios (LIOT).
A medida de divulgação de carteiras estava entre cinco emendas relacionadas a cripto adotadas pela Comissão de Finanças na semana passada.
Outras propostas anteriormente noticiadas pelo Cointelegraph incluíam a imposição de um imposto de saída sobre holdings de criptomoedas superiores a 800.000 euros quando os contribuintes se mudassem para o exterior e o fim dos diferimentos fiscais sobre conversões em stablecoins lastreadas em moeda fiduciária.
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No entanto, embora a Comissão de Finanças tenha adotado as emendas na sexta-feira, posteriormente rejeitou a seção de receitas do projeto de orçamento mais amplo para 2027 por 31 votos a 3.
Os parlamentares estão programados para começar a debater a seção de receitas do orçamento na Assembleia Nacional na terça-feira, partindo do projeto original do governo.
As emendas sobre cripto precisariam ser reapresentadas e aprovadas durante os procedimentos parlamentares antes de se tornarem parte da legislação, de acordo com a publicação francesa de tecnologia Clubic.