Comissão que vai regular criptomoedas no Brasil aprova relatório que tipifica crimes de fraude e pede registro de exchanges
Rafael ChinagliaComissão que vai regular criptomoedas no Brasil aprova relatório que tipifica crimes de fraude e pede registro de exchanges Relatório aprovado cita Febraban e diz que o poder executivo terá a competência de regular o mercado de criptoativos. Tipificação de ‘crimes de fraude’ e registro de corretoras também são novidades Notícias O projeto de lei que propõe a regulamentação das criptomoedas no Brasil está em tramitação desde 2015 e agora recebeu novas mudanças. Entre elas, como mostra o parecer publicado nesta quarta-feira (29) no portal da Câmara dos Deputados, está a que retira da pauta os planos de milhagem, que segundo o relator Deputado Expedito Netto já são abrangidos pela lei e não podem ser considerados ativos digitais. O relator entendeu que os planos de milhagem já são atendidos pela legislação vigente e não precisam de nova regulamentação, apenas não devem ser considerados moedas digitais. O relatório, aprovado pela Comissão nesta quarta-feira, também cita a Febraban: “Determinamos que, a prestação de serviços de ativos virtuais deve observar diretrizes segundo parâmetros a serem estabelecidos pelo órgão regulador, conforme sugerido por vários participantes do mercado, inclusive a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).” Texto para regulamentação do Bitcoin no Brasil pode causar conflito de competências, destaca especialista O projeto dá