Comitê da Câmara dos EUA pressiona por regras claras sobre ativos digitais
Tecnologia Comitê da Câmara dos EUA pressiona por regras claras sobre ativos digitais 33 minutos atrás Notícias do Bitcoin Ethereum O Comitê de Serviços Financeiros da Câmara pede ao Congresso uma estrutura regulatória clara para ativos digitais. Desafios jurisdicionais entre SEC e CFTC complicam a classificação de ativos digitais. A falta de padrões consistentes gera incerteza para os participantes do mercado e investidores. Em uma moção em andamento, o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara convocou o Congresso a estabelecer uma estrutura regulatória consistente e clara para ativos digitais, enfatizando a necessidade de segurança regulatória em um cenário em constante evolução. A moção destaca os desafios jurisdicionais entre a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e a dificuldade em determinar se um ativo digital deve ser classificado como um valor mobiliário ou uma mercadoria. De acordo com o Securities Act de 1933 e o Securities Exchange Act de 1934, a SEC detém total autoridade sobre a oferta, venda e negociação de valores mobiliários, com a exigência de que todos os valores mobiliários sejam registrados na SEC ou se qualifiquem para uma isenção. Por outro lado, o Commodity Exchange Act (CEA) e os regulamentos da CFTC regem o regime regulatório abrangente para negociação de derivativos